A Secretaria da Receita Estadual (SER), já divulgou o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2009. A exemplo deste ano, os proprietários de veículos de placas com terminação de 0 a 9 terão até o dia 16 de março para realizarem o pagamento do seguro obrigatório, primeira cota ou cota única do IPVA 2009 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O calendário obedece a uma lei estadual que determina o mês de março para pagamento do Imposto e ainda fixa em 20% o desconto concedido aos contribuintes que optarem pela cota única. De acordo com o Arnaldo Santos Filho, titular da SRE, as alíquotas do Imposto são baseadas no valor venal do veículo, sendo assim aplicáveis, 3% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, incluindo os jet skys e as aeronaves particulares, 1,5% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e 0,5% para aviões e embarcações comerciais.

A portaria que regulamenta o calendário do IPVA 2009 é a de número 015/2008, já publicada no Diário Oficial do Estado. Ela define ainda o vencimento das demais parcelas para aqueles que fizerem a opção do pagamento parcelado. São elas, 15 de abril para a segunda cota, 15 de maio a terceira, 15 de junho a quarta, 15 de julho a quinta e 14 de agosto a sexta e última, ficando para o dia 1º de setembro o início da fiscalização. Ficando ainda um prazo de quinze dias para o licenciamento, antes do início da fiscalização e apreensão de veículos com o IPVA em atraso.

O IPVA representa hoje apenas 5,9% do total da arrecadação do Estado, ficando o peso maior, cerca de 76%, para o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Segundo dados da SRE até o final de 2007, o Amapá possuía uma frota de 73 mil veículos. “Os contribuintes receberão o documento de cobrança do IPVA em suas casas, quem não receber ou não quiser esperar, poderá obtê-lo diretamente nos sites: www.amapa.gov.br, www.detran.ap.gov.br ou ainda no site da Receita Estadual www.sre.ap.gov.br a partir do início do ano que vem”, afirmou Arnaldo Filho.