1 - APRESENTAÇAO

É uma açao do Governo do Estado do Amapá, em parceria com o Banco Mundial BIRD, para contribuir com a superaçao da pobreza e reduçao das desigualdades no território amapaense, por meio de apoio financeiro, assessoria técnica e acompanhamento pedagógico a projetos de associaçoes comunitárias ou organizaçoes da sociedade civil.
O PCD atende a todos os municípios do Amapá, tanto as áreas rurais como as urbanas, mas é fundamental que os projetos apresentados ao processo de seleçao expressem os desejos da comunidade ou de grupos sociais a que irá atender. Nosso objetivo é apoiar os projetos e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da organizaçao comunitária e social. Os projetos apresentado aseleçao do PCD podem ser classificados em tres modalidades:

• ECONÔMICO SOLIDÁRIO - objetiva promover atividades econômicas solidárias e a melhoria do nível de renda dos/as beneficiários/as;.
• SOCIOEDUCATIVOS - aqueles que contribuam para a promoçao dos Direitos Humanos das mulheres, dos jovens, dos negros e outros segmentos sociais historicamente excluídos; o fortalecimento da cultura local; a realizaçao de atividades esportivas e/ou de lazer com crianças, adolescentes e jovens; fortalecimento da organizaçao política comunitária; a qualificaçao profissional de trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as.
• INFRAESTRUTURA SOCIAL - a construçao de creches, postos de saúde, sistemas de tratamento de água, sistemas de coleta e tratamento de materiais reciclados (lixo), dentre outros.
  Sao muitas as possibilidades de proposta financiadas, o fundamental é que elas expressem o desejo da comunidade ou grupo social envolvido em sua execuçao, nao sendo, portanto, uma açao definida somente pela diretoria da associaçao ou entidade

2 - CRITÉRIOS PARA INCRIÇAO DE PROPOSTAS

• As Organizaçoes da Sociedade Civil OSC's (associaçoes; cooperativas; sindicatos; institutos; organizaçoes de mulheres, entidades de jovens e grupos quilombolas; e outras formas de instituiçoes civis de interesse público) sediadas no Estado do Amapá, com no mínimo 01 (hurn) ano de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ e que estejam com toda documentaçao fiscal regularizada (Certidoes da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do INSS da Controladoria Estadual). As atas da fundaçao da entidade e da eleiçao da atual diretoria, registradas em cartório ou no caso de cooperativas, na JUCAP, também deverao ser apresentadas no ato da inscriçao da proposta.


• A atividade/proposta deve ser definida pela comunidade/organizaçao social em assembléia geral, com lavratura de ata, onde todos e todas possam expressar suas idéias e decidir, inclusive no voto quando necessário, por aquela que melhor representar a possibilidade de construir alternativas de melhoria de sua vida.


• A contrapartida da comunidade/organizaçao social nos custos da proposta é de no mínimo 10% do valor total da proposta, que poderá ser efetivada através de fornecimento de material (alimentaçao, equipamentos, insumos) e/ou serviços (transporte, mao-de-obra).
  As atividades propostas devem favorecer o aprimoramento dos conhecimentos e das habilidades existentes nas comunidades e/ou grupos sociais, sem condiçoes de obter recursos de madeira tradicional, seja para iniciar ou manter açoes em execuçao.

3-RECOMENDAÇOES IMPORTANTES

• Primeiramente é necessário ler atentamente o Edital e o Roteiro para Elaboraçao de Propostas (para cada modalidade de proposta existe um formulário especifico), disponíveis na Internet, através do site www.adap.ap.gov.br/pcd, ou, no prédio da ADAP, localizado na Alameda Abrao Peres, S/N Bairro Centro, Macapá AP, para orientar as pessoas que estarao envolvidas na escolha e elaboraçao das propostas.


• É importante que a comunidade forme parcerias com instituiçoes públicas (RURAP PESCAP, IEPA, UNIFAP, CNS, FETAGRI, RAEFAP, FEPAP CCADA, INCRA, IBAMA, FUNAI) para ajudar na compreensao do edital, e na elaboraçao da proposta. Caso a comunidade ainda nao tenha constituído uma associaçao ou cooperativa, ela poderá associar-se a uma já existente, que tenha CNPJ, ou ao sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais do seu município, para apresentar a proposta em seu nome. E importante que as comunidades/grupos sociais procurem seus parceiros desde já.
  Lembre-se que a elaboraçao de um projeto exige tempo, diálogo, pesquisas de preços, levantamento de dados e muitas outras etapas. Busque informaçoes com as OSC's que conseguiram conveniar com a ADAP no ano de 2006 e principalmente, verifique a documentaçao da OSC que pode apresentar a proposta.
• Como as comunidades/grupos sociais de áreas rurais precisam ter suas propostas referendadas por um Fórum e/ou Conselhos de desenvolvimento, recomendamos que procurem identificar antecipadamente esse "espaço coletivo de definiçao de propostas de desenvolvimento" no seu município, para evitar problemas de última hora.
• Os aspectos listados abaixo devem ser observados no momento de elaboraçao das propostas, pois sao fundamentais para análise da sua viabilidade.

- Relevância da proposta, considerando as oportunidades, potencialidade e/ou dificuldades da comunidade.
- Coerencia da proposta quanto a realidade da comunidade considerando os objetivos, atividades, orçamento e resultados esperados,
- Condiçoes técnicas e estruturais para a execuçao da proposta
- Contribuiçao para o fortalecimento da organizaçao político-social dos/as envolvidos(as)
- Capacidade de melhoria de qualidade de vida dos beneficiários da proposta
- Grau de impactos ambiental e açoes mitigatórias
- Estratégias de apropriaçao dos resultados pelas instituiçoes envolvidas e pelos beneficiários
- Contribuiçao para a promoçao da igualdade nas relaçoes de genero, geraçao e etnia